Um Documento Fiscal Eletrônico para cada modalidade de negócio

É normal surgirem dúvidas na hora de cumprir com as obrigatoriedades fiscais exigidas por Lei, muitos gestores das micro e pequenas empresas não sabem especificamente qual modelo devem começar a emitir para o seu negócio. Ainda mais que as transações tributárias mudaram muito com a popularização da Internet. Você se identificou com esse cenário? Se sim, vamos esclarecer sucintamente cada uma das opções mais utilizadas.

Substitui os antigos modelos de preenchimento físico de notas fiscais (modelo 1 ou 1A), mais comum e utilizado exclusivamente para a compra e venda de produtos físicos, como vestuário, alimentos, cosméticos, brinquedos e outros itens. Obrigatoriamente também é utilizada para operações de compra e venda realizadas pela internet, além das lojas físicas. A Secretaria Estadual da Fazenda que autoriza emissão mediante assinatura digital do responsável cadastrado no sistema agregando validação jurídica ao documento. Para isso, a empresa que se enquadra neste perfil precisa adquirir o Certificado Digital e fazer o cadastro na SEFAZ do estado onde estão localizadas, liberando o uso do emissor de notas.

É exclusivamente direcionada para atender ao segmento de mercado dedicado a prestação de serviços aos consumidores. É obrigatória em casos de compra e venda de serviços, como por exemplo, consultorias, consertos no geral, organização de eventos, corte de cabelo, entre outros. A comunicação é feita com a Prefeitura e não há um padrão de layout adotado por todas elas. No caso de prestações de serviços de transportes que acontecem dentro do município, o transportador deve emitir a NFS-e.

Representa o cupom fiscal emitido ao consumidor após uma compra de algum produto. A geração do cupom fiscal é totalmente digital contendo todas as informações necessárias sobre a transação comercial eliminando a necessidade de impressões. O consumidor pode acessar a sua NFC-e disponível no banco de dados da Receita Federal ou recebê-la por e-mail.

De uso exclusivo das transportadoras de carga para cobrir as mercadorias entre a localidade de origem e o destinatário da carga. É considerado pelos transportadores/caminhoneiros a nota fiscal, ou seja, é o documento oficial usado para contabilizar as receitas e efetivar o faturamento. As empresas que transportam carga própria, sem a cobrança de frete, afinal não prestam um serviço, não precisarão emitir o CT-e. Já que terão a NF-e dos produtos para acompanhar a carga. Em casos de transportes interestadual acobertadas com CT-e ou somente NF-e é necessário a emissão de Manifesto de Carga Eletrônico (MDF-e), mas esse não gera tributos, apenas acompanha a mercadoria para facilitar a fiscalização.

Uma informação importante é que os Emissores Gratuitos da SEFAZ serão descontinuados em 1º de Janeiro de 2017, por isso, se a sua empresa ainda emite por esses emissores, tanto NF-e, como o CT-e, entre em contato com a equipe comercial da Ophos e contrate o Ophos.NF-e ou o Ophos.CT-e.