API REST Nota Fiscal Eletrônica
Documentação: http://developer.ophos.com.br/?url=/api/nfe.json
0.2.3 – Outubro 2025
Adequações à Reforma Tributária – NT 2025.002 v1.30
Em conformidade com a Nota Técnica 2025.002 – versão 1.30, publicada pela SEFAZ em 07/10/2025, foram implementadas adequações no schema de emissão da NF-e para alinhamento às novas regras tributárias previstas na Reforma Tributária (IBS/CBS).
⚠️ Observação: A Reforma Tributária ainda está em fase de regulamentação. Portanto, os leiautes e campos descritos abaixo poderão sofrer ajustes nas próximas versões.
Alterações no Schema JSON – Endpoint /emissao
Estrutura Raiz
- dataPrevistaEntrega: campo incluído – indica a data prevista para entrega ou disponibilização do bem.
- tipoNotaDebito e tipoNotaCredito: novas opções incluídas para identificação de tipos específicos de nota de débito e crédito.
Estrutura Item
- tipoCreditoPresumidoZFM: campo incluído – informa o tipo de crédito presumido aplicável à Zona Franca de Manaus (ZFM).
Estrutura CreditoPresumido
- valorSuspensivo: campo removido.
- valor: campo tornado obrigatório.
Estrutura Tributos
- doacao: campo incluído – identifica operações classificadas como doação.
- ajusteCompetencia: estrutura incluída, de preenchimento condicionado conforme indicador na tabela de classificação do IBS/CBS.
- estornoCredito: estrutura incluída, de preenchimento condicionado conforme indicador na tabela de classificação do IBS/CBS.
- creditoPresumido: nova estrutura incluída, consolidando o crédito presumido de IBS e CBS (substitui a estrutura anterior removida da classe IBSCBS).
Estrutura IBSCBS
- valorTotalIbs: campo incluído – totaliza o valor do IBS (somatório Municipal + Estadual).
- compraGovernamental: estrutura incluída – detalha a composição do IBS e CBS em operações de compras governamentais.
- creditoPresumidoIBS e creditoPresumidoCBS: campos removidos (substituídos pelo novo campo creditoPresumido da estrutura Tributos).
Estrutura Totais
- estorno: estrutura incluída – consolida os totais de estorno de IBS e CBS.
0.2.2 – Setembro 2025
Disponibilizamos na API o método para inutilização de numeração de NF-e.Esse recurso permite inutilizar um número específico ou uma faixa de numeração junto à Sefaz.
-
Regras de uso: somente números não autorizados ou já cancelados podem ser inutilizados.
-
Comportamento da Sefaz: caso seja enviado posteriormente um documento para autorização utilizando um número previamente inutilizado, a Sefaz irá sobrescrever a inutilização e autorizar o documento normalmente.
0.2.1 – Agosto 2025
Disponibilizamos na API, os recursos necessários para a averbação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) junto às seguradoras. Foram integrados os principais provedores utilizados no mercado, incluindo ATM, Porto Seguro, ELT e SmartLoad. Para utilizar, verifique junto à seguradora qual provedor está homologado e configure os parâmetros, como usuário e senha, no cadastro da empresa no sistema Ophos.
0.2.0 – Julho de 2025
Atualização do Schema de Emissão da NF-e – Adequações à Reforma Tributária (NT2025.002 v1.10)
Em conformidade com a especificação técnica NT2025.002 – v1.10 – publicada pela Sefaz, foram realizados ajustes no schema de emissão da NF-e visando atender às exigências da nova reforma tributária. Ressaltamos que a reforma ainda está em fase de discussão, portanto, os leiautes podem sofrer alterações ao longo da implementação.
- Alterações no schema JSON - URI /emissao
- tipoNotaDebito, tipoNotaDebito: campo adicionado para identificar o tipo de débito ou crédito,conforme a finalidade de emissão.
- finalidadeEmissao: novo tipo incluído – NOTA_CREDITO e NOTA_DEBITO;
- nrIbgeMunicipioFatoGeradorIbsCbs: código IBGE do município do fato gerador do IBS/CBS.
- agropecuario: grupo de informações agropecuárias (ex.: GTA, receituário de agrotóxicos)
- compraGoverno: grupo específico para operações com administração pública.
- chavesAntecipacaoPgto: grupo para referência a documentos de antecipação de pagamento.
- itens/bemMovelUsado: indicador de fornecimento de bem móvel usado, aplicável apenas a aquisições de pessoa física não contribuinte ou MEI
- itens/valorTotal: novo campo que representa o valor total do item, incluindo valor do produto, frete,seguro, descontos e tributos.
- itens/creditoPresumido/valorSuspensivo: campo adicionado para representar o valor suspensivo no crédito presumido.
- itens/refDfe: grupo para referência a notas fiscais de antecipação de pagamento.
- itens/tributos: nova estrutura que contempla os tributos IBS, CBS, Tributação Regular e Crédito Presumido
- itens/impostoSeletivo: nova estrutura para detalhamento do Imposto Seletivo (IS).
- totais/valorImpostoSeletivo: valor total do Imposto Seletivo.
- totais/ibsCbs: totais relacionados aos tributos IBS/CBS/Monofásico.
- totais/valorTotal: valor total da nota fiscal, incluindo IBS, CBS e IS.
Estrutura raiz
Estrutura itens
Totais da NF-e
- Prazos de implantação
- Homologação: A partir de 07/07/2025, a Sefaz passará a aceitar documentos com o novo leiaute em ambiente de homologação. A validação obrigatória dos novos campos será aplicada somente a partir de 06/10/2025. Após essa data, documentos fora do novo padrão serão rejeitados.
- Produção: a partir de 01/01/2026, o novo leiaute passa a ser exigido em ambiente de produção. A ausência dos novos campos implicará na rejeição de todos os documentos.
- Modelo JSON
A seguir, apresentamos um exemplo de estrutura JSON que representa o grupo impostos no nível de itens/produtos, incorporando os novos campos introduzidos conforme a NT2025.002:
{ "tributos": { "situacaoTributaria": "INTEGRAL", "classificacaoTributaria": "000000", "ibsCbs": { "baseCalculo": 0, "uf": {}, "municipal": {}, "federal": {}, "tributacaoRegular": {}, "creditoPresumidoIBS": [] }, "monofasica": {}, "transferencia": {}, "creditoPresumidoZFM": {} }, "impostoSeletivo": { "situacaoTributaria": "INTEGRAL", "classificacaoTributaria": "000000", "baseCalculo": 0, "aliquota": 0, "aliquotaPorValor": 0, "unidadeTributavel": "XX", "quantidadeTributavel": 0, "valor": 0 } }
Estrutura Totais:
{ "totais": { "ibsCbs": { "baseCalculo": 0.0, "ibs": { "diferimentoUf": 0, "devolucaoUf": 0, "valorIbsUf": 0, "diferimentoMunicipal": 0, "devolucaoMunicipal": 0, "valorIbsMunicipal": 0, "valorIbs": 0, "valorCredPresumido": 0 }, "cbs": { "diferimento": 0, "devolucao": 0, "valorCbs": 0, "valorCredPresumido": 0 }, "monofasica": {} } } } - Links úteis
- Tabela de CST e Classificações Tributárias: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/DFE/TabelaClassificacaoTributaria
0.1.0 – Agosto de 2024
Publicação da documentação no formato OpenAPI