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Histórico de alterações da API OPHOS CT-e

API REST Conhecimento de Transporte Eletrônico
 
0.2.0 – Maio de 2025

Foram realizados ajustes no schema da emissão de CT-e, utilizado na URI /emissao/cte, com o objetivo de adequá-lo à nova reforma tributária, entre outras atualizações:

  • Atualização na lista de documentos do remetente, permitindo a inclusão do novo modelo de documento DC-e (Declaração de Conteúdo Eletrônico). Consulte a estrutura DocumentoDCe.
  • Inclusão dos elementos valorDesonerado e codigoBeneficio, de preenchimento opcional, nas seguintes estruturas: ICMSN20, ICMSN40, ICMSN41, ICMSN51, ICMSN60, ICMSN90 e ICMSOUTRAUF.
  • Adição dos elementos situacaoTributaria, classificacaoTributaria, ibsCbs e valorTotalDfe na estrutura Impostos. Esses campos estão relacionados aos novos tributos e passarão a ser obrigatórios a partir de janeiro de 2026.
Aqui está um exemplo em JSON que ilustra a estrutura impostos com os novos elementos mencionados:

{
  "imposto": {
    "situacaoTributária": "ST_000",
    "classificacaoTributaria": "000000",
    "icms": {},
    "ibsCbs": {
      "baseCalculo": 100,
      "uf": {
        "aliquota": 0,
        "valor": 0
      },
      "municipal": {
        "aliquota": 0,
        "valor": 0
      },
      "federal": {
        "aliquota": 0,
        "valor": 0
      }
    }
  }
}

As adequações para a reforma tributária ainda estão sujeitas a alterações, pois as discussões sobre sua implementação continuam em andamento pela SEFAZ.

0.1.0 – Agosto de 2024

Publicação da documentação no formato OpenAPI

Updated on 15 de maio de 2025

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