API REST Conhecimento de Transporte Eletrônico
0.2.1 – Outubro de 2025
Em conformidade com as alterações de layout publicadas pela SEFAZ em 06/10/2025, por meio da Nota Técnica 2025.001 – versão 1.10, realizamos a readequação do schema utilizado na emissão do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico).
Essas atualizações são necessárias para garantir a conformidade com a nova reforma tributária, que entrará em vigor a partir de 01/01/2026.
Principais alterações implementadas:
- Remoção dos atributos tributacaoRegular, creditoPresumidoIbs e creditoPresumidoCbs da estrutura impostos -> ibsCbs;
- Remoção dos atributos percentualDiferimento, valorDiferimento e devolucao das estruturas IBS (UF e Municipal) e CBS;
Observações Importantes:
As adequações relacionadas à Reforma Tributária ainda estão sujeitas a ajustes, pois as discussões técnicas sobre a implementação permanecem em andamento pela SEFAZ.
Recomenda-se que as integrações sejam revisadas e testadas em ambiente de homologação antes da data de vigência oficial (01/01/2026).
0.2.0 – Maio de 2025
Foram realizados ajustes no schema da emissão de CT-e, utilizado na URI /emissao/cte, com o objetivo de adequá-lo à nova reforma tributária, entre outras atualizações:
- Atualização na lista de documentos do remetente, permitindo a inclusão do novo modelo de documento DC-e (Declaração de Conteúdo Eletrônico). Consulte a estrutura DocumentoDCe.
- Inclusão dos elementos valorDesonerado e codigoBeneficio, de preenchimento opcional, nas seguintes estruturas: ICMSN20, ICMSN40, ICMSN41, ICMSN51, ICMSN60, ICMSN90 e ICMSOUTRAUF.
- Adição dos elementos situacaoTributaria, classificacaoTributaria, ibsCbs e valorTotalDfe na estrutura Impostos. Esses campos estão relacionados aos novos tributos e passarão a ser obrigatórios a partir de janeiro de 2026.
{
"imposto": {
"situacaoTributária": "ST_000",
"classificacaoTributaria": "000000",
"icms": {},
"ibsCbs": {
"baseCalculo": 100,
"uf": {
"aliquota": 0,
"valor": 0
},
"municipal": {
"aliquota": 0,
"valor": 0
},
"federal": {
"aliquota": 0,
"valor": 0
}
}
}
}
As adequações para a reforma tributária ainda estão sujeitas a alterações, pois as discussões sobre sua implementação continuam em andamento pela SEFAZ.
0.1.0 – Agosto de 2024
Publicação da documentação no formato OpenAPI